Termos & Condições
1. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
O presente texto estabelece as condições de venda e de funcionamento da loja online Mercearia de Portugal, representada pela empresa Corrente de Saudade Unipessoal Lda., NIF 513864610, com sede na Rua do Ferragial nº 1, 7000-162 Évora.
A Mercearia de Portugal comercializa, no mercado nacional e internacional, uma seleção de produtos alimentares e outros, através da Internet.
2. MEIOS DE PAGAMENTO
O pagamento das encomendas pode ser efetuado através de transferência bancária, cartão de crédito (através da plataforma PayPal), conta PayPal ou referência Multibanco gerada no momento da encomenda.
Os pagamentos efetuados através de PayPal ou Referência Multibanco permitem confirmação imediata.
Os pagamentos efetuados por transferência bancária necessitam de confirmação de boa cobrança, a qual pode demorar entre 2 a 3 dias úteis após a realização da transferência.
Aceita-se, no entanto, o envio de comprovativos de transferência bancária como prova de pagamento, permitindo acelerar o processo de expedição.
A Mercearia de Portugal reserva-se o direito de aceitar ou não o comprovativo como prova válida de pagamento e de aguardar o tempo necessário até confirmação da boa cobrança.
3. ENCOMENDAS
Podem efetuar encomendas na Mercearia de Portugal todas as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Todos os produtos serão enviados salvo rutura de stock.
As descrições dos produtos presentes na loja online baseiam-se nas informações fornecidas pelos fabricantes ou fornecedores. As imagens apresentadas no site têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir pequenas variações relativamente ao produto entregue, não constituindo motivo válido para devolução, desde que o produto corresponda às características essenciais descritas.
Garantimos a conformidade dos produtos comercializados nos termos da legislação aplicável. Todas as marcas, modelos e nomes de produtos são marcas registadas dos respetivos proprietários.
O cliente poderá cancelar a sua encomenda apenas até ao momento da expedição, através do e-mail info@merceariadeportugal.com. Após a expedição, a encomenda considera-se em trânsito.
Em caso de rutura de stock de algum produto, tentaremos contactar o cliente para obter instruções. Caso não seja possível estabelecer contacto no prazo de 24 horas após a encomenda, o produto poderá ser substituído por outro equivalente de valor igual ou superior.
5. PREÇOS DE TRANSPORTE
Os custos de transporte são calculados com base no peso e destino da encomenda e apresentados no final do processo de compra.
Os preços podem ser consultados no separador Transporte da página inicial e estão sujeitos a alterações.
6. PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos de entrega indicados em merceariadeportugal.com são expressos em dias úteis, são meramente indicativos e fornecidos pelas transportadoras.
a) Atrasos na Entrega por Responsabilidade da Transportadora
Após a expedição da encomenda e a respetiva entrega à transportadora, a Mercearia de Portugal não se responsabiliza por eventuais atrasos na entrega imputáveis à transportadora, nomeadamente em períodos de elevado volume de envios, épocas festivas, campanhas promocionais, condições climatéricas adversas, greves ou outros fatores externos.
Os prazos indicados no site não constituem um compromisso vinculativo.
b) Cancelamentos, Reembolsos e Encomendas em Trânsito
Não é possível proceder ao cancelamento de encomendas nem ao respetivo reembolso enquanto a encomenda se encontrar em trânsito junto da transportadora.
Caso o cliente pretenda cancelar a encomenda após a expedição, deverá aguardar a receção da mesma e, posteriormente, exercer o direito de devolução nos termos legais aplicáveis.
Nestes casos, os custos de envio iniciais e os custos de devolução ficam integralmente a cargo do cliente comprador, não sendo reembolsáveis. O reembolso será efetuado após a receção da mercadoria em perfeitas condições.
c) Cancelamentos por Atraso na Entrega
Não são aceites pedidos de cancelamento, reembolso ou devolução com fundamento exclusivo em atrasos na entrega por parte da transportadora, desde que a encomenda tenha sido expedida dentro dos prazos normais de processamento pela Mercearia de Portugal, os quais poderão variar consoante a época do ano.
Sempre que se verifique um atraso anormal, a Mercearia de Portugal compromete-se a acompanhar a situação junto da transportadora e a prestar o apoio necessário até à conclusão da entrega.
7. TROCAS E SUBSTITUIÇÕES
Em caso de rutura de stock, a Mercearia de Portugal reserva-se o direito de efetuar a troca ou substituição de produtos até ao valor de €10,00 por um produto similar de outra marca. Caso o cliente não autorize esta substituição, deverá informar previamente.
8. DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, desde que os produtos se encontrem nas mesmas condições em que foram enviados.
A devolução da mercadoria é da responsabilidade do cliente comprador.
O reembolso será efetuado após a confirmação da receção dos produtos devolvidos em perfeitas condições.
9. IMPOSTOS, TAXAS E RESTRIÇÕES ADUANEIRAS
As encomendas destinadas a países fora da União Europeia poderão estar sujeitas a taxas aduaneiras, impostos de importação ou outros encargos legais no país de destino. Estes custos são da inteira responsabilidade do comprador.
A Mercearia de Portugal não consegue prever tais encargos, sendo da responsabilidade do cliente informar-se previamente sobre as restrições e taxas aplicáveis no seu país de residência.
10. PREÇOS
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, excluindo os custos de envio.
Os compradores de países extracomunitários e entidades com número de identificação fiscal válido na União Europeia poderão beneficiar de isenção de IVA, nos termos legais aplicáveis.
A Mercearia de Portugal reserva-se o direito de alterar preços e custos de envio a qualquer momento.
11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os dados fornecidos pelos clientes são tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para o processamento e expedição das encomendas, nos termos da legislação de proteção de dados em vigor.
O cliente poderá, a qualquer momento, solicitar a alteração, atualização ou eliminação dos seus dados.
12. CONTACTOS
Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar-nos através do WhatsApp +351 912 195 977 ou do e-mail geral@merceariadeportugal.com.
